Termos de Uso

TERMOS DE USO – PLATAFORMA SEMINOVOS MASSACHUSETTS

  1. Introdução e Definições

Termos de Uso, Privacidade e Segurança da Plataforma Seminovos Massachusetts

Bem-vindo à plataforma Seminovos Massachusetts. Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade e Segurança, regem seu acesso e uso do site seminovosma.com, incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade e serviços oferecidos em ou através do site (coletivamente referidos como a “Plataforma”).

1.1 Definições:

  • “Plataforma” refere-se ao site seminovosma.com e todos os serviços associados.
  • “Usuário” significa qualquer pessoa que acesse ou use a Plataforma, incluindo visitantes, compradores e vendedores.
  • “Conteúdo” inclui texto, imagens, vídeos, áudios, dados e informações.
  • “Listagem” refere-se a qualquer anúncio de veículo publicado na Plataforma.
  • “Transação” significa qualquer interação entre usuários que possa resultar na compra, venda ou troca de um veículo.
  • “Dados Pessoais” são informações que podem identificar um indivíduo, conforme definido pelas leis de privacidade aplicáveis.

 

1.2 Sobre a Plataforma:

O Seminovos Massachusetts é uma plataforma online projetada para facilitar a compra e venda de veículos seminovos, com foco na comunidade brasileira nos Estados Unidos, especialmente na região de Massachusetts. Nossa plataforma conecta compradores a vendedores particulares e revendedores autorizados (dealers), oferecendo um ambiente seguro e eficiente para a negociação de veículos.

Como a primeira e única plataforma em português neste nicho, nos esforçamos para proporcionar uma experiência personalizada e confiável, onde os usuários podem buscar veículos de acordo com suas necessidades, acessar informações detalhadas e entrar em contato diretamente com os vendedores.

  1. Aceitação dos Termos

2.1 Ao acessar ou usar a Plataforma Seminovos Massachusetts, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site.

2.2 Você declara ter pelo menos 18 anos de idade e possuir a capacidade legal para celebrar este acordo. Se você estiver usando a Plataforma em nome de uma organização ou entidade, você declara e garante que tem autoridade para vincular tal organização a estes termos.

2.3 Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. Seu uso continuado da Plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

  1. Elegibilidade e Registro de Conta

3.1 Para usar certos recursos da Plataforma, você deve se registrar para uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em atualizar tais informações para mantê-las precisas, atuais e completas.

3.2 Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, incluindo, mas não se limitando a, restringir o acesso ao seu computador e/ou conta. Você concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta ou senha.

3.3 Reservamo-nos o direito de recusar serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo, ou cancelar pedidos a nosso exclusivo critério.

  1. Uso da Plataforma

4.1 Você concorda em usar a Plataforma apenas para fins legais e de maneira que não infrinja os direitos de, restrinja ou iniba o uso e aproveitamento da Plataforma por qualquer terceiro.

4.2 Comportamentos proibidos incluem, mas não se limitam a: a) Publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório ou fraudulento; b) Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros; c) Usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados; d) Transmitir vírus, malware ou outros códigos maliciosos; e) Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes conectados à Plataforma; f) Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários; g) Interferir na operação normal da Plataforma.

4.3 Reservamo-nos o direito de investigar e tomar as medidas legais apropriadas contra qualquer uso ilegal ou não autorizado da Plataforma.

  1. Listagens e Transações

5.1 Ao criar uma listagem na Plataforma, você garante que: a) Possui o direito legal de vender o veículo; b) O veículo está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis; c) Todas as informações fornecidas são precisas e verdadeiras.

5.2 A Plataforma Seminovos Massachusetts atua apenas como um intermediário para conectar compradores e vendedores de veículos seminovos. Não somos parte em nenhuma transação entre usuários e não temos controle sobre a qualidade, segurança, legalidade ou precisão das listagens. A Plataforma não assume qualquer responsabilidade por disputas, perdas ou danos que possam surgir das negociações realizadas através do site. Recomendamos que os usuários tomem todas as medidas de segurança necessárias durante as negociações.

5.3 Na Plataforma, você encontrará anúncios de dois tipos de vendedores: Dealers (revendedoras) e vendedores particulares. É importante que os usuários avaliem cuidadosamente cada vendedor e façam as devidas diligências antes de concluir qualquer transação.

5.4 A Plataforma se reserva o direito de remover qualquer listagem que viole estes termos ou que consideremos inadequada por qualquer motivo, sem aviso prévio.

  1. Direitos e Responsabilidades do Usuário

6.1 Como usuário da Plataforma Seminovos Massachusetts, você tem o direito de: a) Acessar e usar os serviços oferecidos pela Plataforma de acordo com estes Termos; b) Publicar listagens de veículos para venda, se você for um vendedor; c) Visualizar listagens e entrar em contato com vendedores, se você for um comprador; d) Receber suporte ao cliente conforme oferecido pela Plataforma; e) Ter seus dados pessoais protegidos de acordo com nossa Política de Privacidade.

6.2 Como usuário, você tem a responsabilidade de: a) Fornecer informações precisas e verdadeiras em seu perfil e listagens; b) Manter a confidencialidade de sua conta e senha; c) Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta; d) Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo leis de trânsito e de venda de veículos; e) Respeitar os direitos de outros usuários e terceiros; f) Usar a Plataforma de maneira ética e responsável.

  1. Direitos e Responsabilidades da Plataforma

7.1 A Plataforma Seminovos Massachusetts reserva-se o direito de: a) Modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte da Plataforma a qualquer momento; b) Remover conteúdo que viole estes Termos ou que seja considerado inadequado; c) Suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes Termos; d) Monitorar o uso da Plataforma para garantir conformidade com estes Termos; e) Cooperar com autoridades legais em investigações de atividades supostamente ilegais.

7.2 A Plataforma tem a responsabilidade de: a) Fornecer um ambiente seguro e funcional para a compra e venda de veículos; b) Proteger os dados pessoais dos usuários de acordo com as leis de privacidade aplicáveis; c) Responder a consultas e reclamações dos usuários em tempo hábil; d) Manter a Plataforma atualizada e livre de erros técnicos, na medida do possível.

  1. Política de Privacidade

8.1 Coleta de Dados: Coletamos informações pessoais que você nos fornece diretamente, como nome, endereço de e-mail, número de telefone e informações sobre veículos. Também coletamos dados automaticamente através do uso de cookies e tecnologias similares.

8.2 Uso de Dados: Utilizamos seus dados pessoais para: a) Fornecer e melhorar nossos serviços; b) Processar transações e enviar notificações relacionadas; c) Personalizar sua experiência na Plataforma; d) Cumprir obrigações legais e regulatórias.

8.3 Compartilhamento de Dados: Podemos compartilhar suas informações com: a) Outros usuários, quando necessário para facilitar transações; b) Prestadores de serviços que nos auxiliam na operação da Plataforma; c) Autoridades legais, quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos.

8.4 Seus Direitos: De acordo com as leis de privacidade aplicáveis, incluindo o California Consumer Privacy Act (CCPA), você tem o direito de: a) Acessar seus dados pessoais; b) Corrigir informações imprecisas; c) Solicitar a exclusão de seus dados; d) Optar por não vender suas informações pessoais.

8.5 Segurança de Dados: Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

  1. Segurança de Dados

9.1 Medidas de Segurança: Implementamos uma variedade de medidas de segurança para proteger suas informações pessoais quando você acessa a Plataforma, envia ou recebe informações. Isso inclui o uso de firewalls, criptografia de dados e controles de acesso físico e lógico.

9.2 Notificação de Violação: Em caso de violação de dados que comprometa suas informações pessoais, notificaremos você e as autoridades competentes em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo o Massachusetts Data Security Law e o General Data Protection Regulation (GDPR), se aplicável.

9.3 Retenção de Dados: Manteremos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletadas, incluindo qualquer requisito legal, contábil ou de relatório.

  1. Propriedade Intelectual

10.1 Direitos Autorais: Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados são de propriedade da Seminovos Massachusetts ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos autorais dos Estados Unidos e internacionais.

10.2 Marcas Registradas: As marcas registradas, logotipos, marcas de serviço e nomes comerciais exibidos na Plataforma são de propriedade da Seminovos Massachusetts ou de terceiros. Você não pode usar essas marcas sem a permissão prévia por escrito dos proprietários.

  1. Limitação de Responsabilidade

11.1 Em nenhum caso a Seminovos Massachusetts, seus diretores, empregados ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes de ou relacionados ao seu uso da Plataforma.

11.2 Nossa responsabilidade total por quaisquer reivindicações decorrentes de ou relacionadas ao uso da Plataforma será limitada ao valor pago por você, se houver, pelo uso da Plataforma durante os 12 meses anteriores à reivindicação.

  1. Resolução de Disputas

12.1 Qualquer disputa ou reivindicação relacionada a estes Termos ou ao uso da Plataforma será resolvida por meio de arbitragem vinculativa, de acordo com as regras da American Arbitration Association, e não em tribunal.

12.2 A arbitragem será conduzida em Boston, Massachusetts, e o idioma da arbitragem será o inglês.

  1. Lei Aplicável e Jurisdição

13.1 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do estado de Massachusetts, sem considerar seus conflitos de princípios legais.

13.2 Qualquer ação legal ou processo decorrente de ou relacionado a estes Termos será levado exclusivamente aos tribunais estaduais ou federais localizados em Boston, Massachusetts.

  1. Modificações dos Termos

14.1 Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas na Plataforma e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

14.2 Seu uso continuado da Plataforma após a publicação de quaisquer alterações constitui sua aceitação dos Termos modificados.

  1. Disposições Finais

15.1 Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.2 Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Seminovos Massachusetts em relação ao uso da Plataforma.

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